Decisão Judicial Confirma: CR Técnico Retorna à Divisão de Honra de Rugby
O Clube de Rugby do Técnico está no centro das atenções após uma decisão proferida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), que determinou a reintegração imediata do clube na Divisão de Honra do campeonato nacional de rugby. Este veredicto é fundamentado no Acórdão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) de agosto de 2022, ordenando o cumprimento integral desta decisão.
Na época desportiva de 2021/2022, o CR Técnico foi despromovido para a 2.ª divisão por alegada inscrição ilegal de jogadores. Desde então, uma disputa jurídica tem-se desenrolado entre o clube e a Federação Portuguesa de Rugby(FPR).
O presidente do CR Técnico, Pedro Lucas, afirmou que o clube vai solicitar um prazo para tratar das formalidades necessárias para constituir uma equipa e competir no escalão principal do rugby nacional. Além disso, o tribunal estabeleceu que a FPR deve reconstituir a situação prévia à despromoção.
Carlos Amado da Silva, presidente da FPR, assegurou que a federação irá cumprir as determinações dos tribunais e que uma posição oficial será emitida em breve, após uma análise da sentença pelo gabinete jurídico da federação.
O CR Técnico está determinado a garantir que o campeonato não inicie no próximo fim de semana, prometendo utilizar todos os meios ao seu alcance para assegurar o cumprimento da sentença. A reintegração no campeonato nacional e as questões de indemnização estão também em debate, conforme estabelecido pelo tribunal.
Por fim, a sentença reforça que o não cumprimento constitui um crime, sendo os membros da direção da FPR passíveis de sanções pecuniárias compulsórias. A Secretaria de Estado da Juventude e Desporto está ciente da sentença, deixando a análise e decisão à entidade fiscalizadora, o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).
O CR Técnico, enquanto legítimo interlocutor reconhecido pelo tribunal, reitera a sua posição de representar o antigo AEIST e agir como parte legítima no processo. A questão da legitimidade entre a AEIST e o CR Técnico tem sido um ponto de discórdia entre as partes envolvidas.
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